Anatel publica obrigações das operadoras fixas para até 2015

Exigências fazem parte do Plano Geral de Metas e Universalização PGMU (PGMU-3) para o período de 2011/2015.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (4/7), no Diário Oficial da União, as novas obrigações das concessionárias do Sistema de Telefonia Fixa Comutado (STFC) do Brasil para os próximos cinco anos. As exigências constam dos contratos de concessão que foram revisados e assinados na semana passada.

Os contratos foram renovados com a Oi, Telefônica, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel para o período 2011/2015. A revisão dos contratos implementa uma série de inovações em relação a universalização e a qualidade do STFC, bem como moderniza as regras de prestação e acompanhamento do serviço.

As novas obrigações de universalização, anexas aos contratos de concessão, foram aprovadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, por meio do Decreto nº 7.512 da terceira edição do Plano Geral de Metas e Universalização PGMU (PGMU-3), estabelecendo uma série de novas exigências, com foco principal no atendimento das pessoas de baixa renda e das populações residentes em áreas rurais do País.

Segundo a Anatel, a nova versão do contrato elimina barreiras que impediam que os grupos das concessionárias oferecessem também serviços de TV a cabo. O órgão informa que essa medida contribuirá para a ampliação do número de usuários desse serviço e aumento da infraestrutura de transmissão para sustentar a expansão da banda larga no Brasil.